22/04/2021 - Decreto 066/2021 - Determina medidas restritivas e dá novas providências em decorrência do agravamento do quadro da pandemia provocada pelo COVID-19, no município.

• Arquivo: Decreto_066_2021.pdf

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08/04/2021 - Decreto 062/2021 - Determina medidas restritivas e dá novas providências em decorrência do agravamento do quadro da pandemia provocada pelo COVID-19, no município.

• Arquivo: Decreto_062_2021.pdf

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17/03/2021 - Decreto 057/2021 - Prorrogação das medidas previstas no decreto municipal nº 48 e dá novas providências, em decorrência do agravamento do quadro d pandemia provocada pelo COVID-19 no Município.

• Arquivo: Decreto_057_2021.pdf

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09/03/2021 - Decreto 048/2021 - Restringe temporariamente atividades comerciais e de serviços não essenciais em decorrência do agravamento do quadro da pandemia provocada pelo COVID-19 no município.

• Arquivo: Decreto_048_2021.pdf

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03/03/2021 - Decreto 044/2021 - Complementa as disposições previstas no decreto municipal 042 de 26 de Fevereiro de 2021.

• Arquivo: Decreto_044_2021.pdf

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26/02/2021 - Decreto 042/2021 - Novo Decreto sobre medidas restritivas ao enfrentamento do COVID-19 anunciadas pelo Governo do Estado do Paraná em 26 de fevereiro de 2021.

• Arquivo: Decreto_042_2021.pdf

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23/03/2020 - Decreto 020/2020 - Súmula: Complementa os Decretos Municipais n.º 018/2020 e 019/2020 e dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19 no município de Paranapoema/PR e dá outras providências.

• Arquivo: Paranapoema - Decreto 020_2020 - COVID 19.pdf

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20/03/2020 - Decreto 019/2020 - Súmula: Complementa o Decreto Municipal n.º 018/2020 sobre as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS - COVID-19 no município de Paranapoema/PR e dá outras providências

• Arquivo: Paranapoema - Decreto 019_2020 - COVID 19.pdf

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17/03/2020 - Decreto 018/2020 - Súmula: Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS – COVID-19 no município de Paranapoema/PR e dá outras providências

• Arquivo: Paranapoema - Decreto 018_2020 - COVID 19.pdf

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