Prefeitura Municipal de Paranapoema: Programa Habitacional Municipal

Programa Habitacional Municipal

Edital aberto Programa Habitacional Municipal

20 unidades habitacionais

Programa Minha Morada

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção dos beneficiários das 20 unidades habitacionais do Programa Minha Morada, no Município de Paranapoema.

Período de inscrições

1ª etapa:
10/08 a 14/08/2026

2ª etapa:
17/08 a 21/08/2026

Local e horário

Local das inscrições:
Secretaria Municipal de Assistência Social.

Horário de atendimento:
Das 08h30 às 16h30.

Atendimento mediante distribuição de senhas diárias.

Grupos prioritários

Mulher responsável pela família com filhos menores;
Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres;
Famílias com maior número de dependentes;
Famílias com menor renda familiar.

Principais requisitos

Renda familiar de até 3 salários mínimos;
Residir no Município de Paranapoema;
Não possuir outro imóvel;
Não ter sido beneficiário de outro programa habitacional;
Atender aos critérios da Lei Municipal nº 668/2023;
Atender às demais condições estabelecidas no edital.

Documentos necessários

Consulte a relação completa de documentos no edital disponível no site da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Informações Secretaria Municipal de Assistência Social - Telefone: (44) 3342-1069